Cleudes Maria Tavares Rosa Tavares Rosa

O artigo discute, a partir do Direito Constitucional e da Lei nº 8.080/90 e da Lei 14.572/23 que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do sistema Único de Saúde, no Brasil. Em que pese haver regulamentação para tal promoção de saúde, há ainda muito de práticas culturais sendo utilizadas pela população brasileira, que ainda sofrem com os limites da oferta de saúde pública bucal. Enfatiza-se tais práticas também como crítica ao modelo biodontológico, o cuidado por partes na saúde bucal, em voga atualmente.

O presente artigo discute o que seja dignidade humana e a sua exigência, tanto quanto dos Direitos Humanos, Principalmente quando foram escancaradas as violações em relação à vida humana, na Segunda Guerra Mundial. Para tanto, pensou-se a partir da Teoria Crítica Frankfurtiana e a exigência de uma educação crítica, voltada para a constituição da autonomia e do pensar com maioridade como resistência à barbárie e autoritarismo tão em vigor hodiernamente.

O artigo discute Educação e Formação humana ampla, propondo a partir do Artigo 205 da Constiuição da República Federativa do Brasil pensar ao "pleno desenvolvimento da pessoa". Ora, o pleno desenvolvimento da pessoa exige formação crítica e educação emancipatória. A Teoria Crítica frankfurtiana, em específico, Theodor Adorno e a Dialética Negativa nos oferta captar o movimento, o deslocamento do objeto: educação e formação humana ampla "plena" conforme a Constituição Brasileira.